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28 de Maio de 2020

Como funcionará os prazos processuais nos Tribunais de SÃO PAULO durante a pandemia do CoronaVírus (COVID-19)?

O que você precisa saber para não perder nenhum prazo.

Dr Lucas Ferreira Jatubá, Advogado
há 2 meses

A quarentena e outras medidas compulsórias destinadas a conter a doença estão causando inúmeros prejuízos a economia.

Como método de prevenção da doença, os tribunais do Brasil editaram atos normativos suspendendo prazos e audiências.

No Estado de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, editou a Resolução Corpo Diretivo de nº 1/2020 em que estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O expediente dos Fóruns da Justiça do Trabalho da 2ª Região (1ª e 2ª Instância) ficarão suspensos de 17 a 31 de março de 2020, ficando adiado todas as audiências e sessões de julgamento agendadas. Além disso, FICARÃO SUSPENSOS TODOS OS PRAZOS PROCESSUAIS, inclusive nos processos que tramitam em meio eletrônico (PJe).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) editou a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJCRR nº111/2020, que SUSPENDERÁ até o dia 27 de março todas as audiências, sessões, eventos e atendimento ao público em todas as unidades da Corte. Além disso, ficarão suspensos os prazos dos processos físicos, tendo em vista que não haverá atendimento presencial ao público,

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), através da Portaria nº 2/2020, em complemento a Portaria nº 1/2020, determinou a SUSPENSÃO pelo prazo de 30 dias, a contar de 17/03/2020, os prazos processuais nos feitos Físicos e Eletrônicos em trâmite na Justiça Federal da 3ª Região, das audiências, sessões de julgamentos, atos judiciais, inspeções ordinárias, atendimento ao público externo e cumprimento dos mandados não urgentes por parte dos oficiais de justiça.

Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), através do PROVIMENTO CSM Nº 2545/2020, SUSPENDEU os prazos processuais, o atendimento ao público, as audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado), e as sessões do Tribunal do Júri, PELO PRAZO INICIAL DE 30 (trinta) DIAS, mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas, iniciando-se tal prazo de suspensão a partir de 16 de março de 2020. Ficarão suspensas também as Sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e Turmas Recursais pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias.

Sendo assim, diante da epidemia atual, é necessário ter cautela no momento. Apesar do recente aumento no número de casos, o país ainda não vive uma situação de calamidade, como vista em outros países, com restrição de circulação, proibição de entrada em determinados lugares etc.

É necessário buscar informações corretas sobre prevenção, evitar aglomerações, e confiar no sistema de saúde do Brasil.

Diante das portarias acima abordadas, o melhor a se fazer em tempos como esse, é, zelar pela saúde de todos, agindo principalmente com racionalidade para minimizar os impactos do novo vírus.

AGRADECIMENTOS

Após todo o exposto sobre o tema de hoje, agradeço a possibilidade de compartilhar conhecimento, bem como fica à total disposição para sanar eventuais dúvidas.

Não deixe de acompanhar o meu Instagram @Lucasjatuba, bem como compartilhar entre amigos e familiares. Afinal, a sua dúvida pode ser a mesma do seu colega!

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